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Dia 31 por outubro pode deter sido a data final para adesão ao programa de repatriação do governo federal, mas certamente não foi a última vez de que o tema foi alvo por discussões na comunidade jurídica. Advogados apontam de que este assunto pode desaguar pelo..

Ao negar pedido por liminar, este ministro do Superior Tribunal do Justiça Moura Ribeiro manteve decisão da Justiça do Manejorefregatráfego de que determinou a remoçãeste Destes bens da família por Wagner Canhedo e de um por seus filhos de modo a o pagamento por dívidas tra..

O projeto por regularização por recursos financeiros do brasileiros no exterior deve ser votado nesta quarta-feira (12/oito). O projeto, que tramita em regime por urgência, é este nono item da ordem do POR DIA e integra a chamada "Agenda País do futebol", uma lista de..

Este julgamento da SEC ocorrerá na próxima sessão da Corte Especial. A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 4, questãeste preliminar na ação de homologação da sentença estrangeira do caso Chevron, indeferindo este pedido de re..

Corte julgará se as Lojas Renner podem possibilitar oferecer serviços do crédito e financiamento apesar do acordo em sentido contrário firmado usando banco, de que foi este primeiro a registrar a marca Renner. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça..

A agência de viagens em linha Hotel Urbano não poderá usar ESTES elementos qual caracterizam este site Peixe Urbano – entre eles a palavra “urbano”. A decisão foi tomada, de maneira unânime, pelos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ),..

Fundada em 1995 é hoje 1 dos mais admirados escritórios full service do Rio Colossal do Sul, posiçãeste confirmada, a partir de 2010, pelo anuário Análise Advocacia 500, por meio do pesquisa realizada junto às mil e quinhentas superiores companhias do país.

Empresa alega de que foi prejudicada através redução da alíquota do Imposto do Importação em 1994. Nãeste foi dessa vez qual a 1ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu A respeito de o pedido por indenização feito pela fabricante por brinquedo..

O Tribunal de Justiça de Sãeste Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste considerada infoidita, aceitou a apresentação de bens (máquinas e Aparelhamentos) como garantia por uma empresa em dificuldade financeira de modo a a suspensãeste por protesto por certidãeste por dívida at..

As rodovias concedidas à iniciativa privada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff já pediram R$ 5,5 bilhões em revisões contratuais. DE oito concessões assinadas pelo período, uma foi cassada e quatro sãeste alvo de processo a..

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento relativo à obrigatoriedade do uso do precatórios de modo a este pagamento por dívidas da Fazenda Pública, exatamente aquelas relativas às pendências acumuladas pelo período entre a impetraçãeste de mandado d..

Royalties foram pagos após abertura por capital a empresa do exatamente grupo econômico. Conselho Administrativo do Recursos Fiscais iniciou, na última deterça-feira (05/12), julgamento por processo qual trata da eventualidade de por..

Este Estado nãeste Pode vir a prender 1 cidadãeste só porque ele deve impostos. este formulário de contato De modo a o Supremo Tribunal Federal, a prisãeste do depositário infiel por dé especialmentebitos tributários é uma ferramenta desproporcional por aumento de arrecadaçãeste e contraria tratados internacionai..

A Corte Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu qual a inscriçãeste “nenhumas álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade com este que determina o Lei de Defesa do Consumidor. O caso foi levado à..

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