O melhor lado da Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara

ESTES mais recentes asseguraram descontos vultosos nos percentuais do multa ... Receita, dos contribuintes qual aderem ao parcelamento “da vez” 20% sãeste excluídos logo no primeiro ano do ...

Câmara aprova reinclusãeste ao Simples por empresas qual aderirem ao Refis inadimplência em janeiro e este Congresso derrubou o veto em abril, obrigando a abertura do parcelamento de dívidas ...

Utilizando valores fora de suas realidades, eles afirmam de que nãeste possuem condições financeiras do recompensar o imposto. Este assunto possui gerado debate entre a população e a Prefeitura. 

O jornal Valor Econômico publicou matfoiria, disponível cá, qual relata 1 pouco da sustentaçãeste oral fabricada pelo apenascio. Por entendimento utilizando Bichara, a discussão ultrapassaria o caso concreto. "Temos respostas reiteradas da Receita Federal nos requerimentos Destes contribuintes no sentido do qual essa solicitação esbarra no sigilo fiscal. Chega a ser curioso esse argumento do sigilo contra o próprio contribuinte qual forneceu as informações. Tais como se fosse proteger este contribuinte dele mesmo", disse.

“Os servidores da Receita estãeste preparados de modo a atender prontamente pedidos de revisãeste nesse sentido”, alega.

Em matfoiria na última deterça-feira (31), este portal JOTA relata qual Parcela Destes contribuintes de que aderiram ao programa do repatriaçãeste por recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% Acerca ESTES ativos regularizados.

Na estrutura padrão da exploraçãeste do petróleo no País do futebol há a divisão das atividades em 2 contratos: um por afretamento e outro relativo à contrataçãeste do serviçeste na plataforma. A legislação brasileira prevê alíquota zero do Imposto de Renda nos contratos de afretamento.

As condições de pagamento propostas na MP 793 foram elogiadas por advogados tributaristas, que compararam este texto utilizando este último programa do regularização tributária apresentado pelo governo em outra MP, a 783, já em tramitaçãeste pelo Legislativo.

Segundo este relatório, Funaro disse de que "sabia disso porque já teria nosso site recebido dinheiro da mesma maneira do diretor jurídico do Grupo J&F Investimentos, senhor Francisco do Assis, e na ocasião este alertou A cerca de a facilidade do rastreamento do dinheiro".

Este julgamento, para além da tua importância saiba como Muito mais um meio de defesa Destes contribuintes, abre sinal de modo a de que todos possam, atravé especialmentes do habeas data, conhecer dados seus mantidos em cadastros privados, saiba como SERASA, por exemplo. 

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de site web que este entendimento de qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgão alega deter feito 1 levantamento das declarações qual se enquadravam nessa situação para suspender ESTES dé especialmentebitos.

A MP, de que criou este Programa por Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste de modo a a renegociação por cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais que tenham vencido até 30 por abril por 2017 - desde 2009, milhares do produtores e companhias pararam do recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico de qual a contribuiçãeste era inconstitucional.

O depoimento de Funaro consta em relatório da PF qual atribuiu lavagem do dinheiro e associação criminosa aos irmãESTES peemedebistas, a seus homens do confiança, Job Brandãeste e Gustavo Ferraz, e à matriarca da família, Marluce Vieira Lima.

A medida já possui força do lei, mas Câmara e Senado têm até o início de dezembro para aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

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